Qual é a principal função do Código de Defesa do Consumidor (CDC)? A) Proteger os direitos dos fornecedores. B) Garantir a igualdade entre consumidores e fornecedores. C) Estabelecer normas de proteção ao consumidor. D) Definir as obrigações dos consumidores. E) Regular a concorrência entre empresas.

C) Estabelecer normas de proteção ao consumidor.

Qual é a principal função do Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c.
O CDC estabelece normas para proteção do consumidor, assegurando direitos essenciais em todas as relações de consumo (Art. 1º).

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