Qual é a principal função do Código de Defesa do Consumidor (CDC)?...

Questão de Direito do Consumidor (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q926302•
Direito do Consumidor•
Contratos e Práticas Comerciais•
2024

Qual é a principal função do Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

Proteger os direitos dos fornecedores.

Garantir a igualdade entre consumidores e fornecedores.

Estabelecer normas de proteção ao consumidor.

Definir as obrigações dos consumidores.

Regular a concorrência entre empresas.

Qual a responsabilidade do fornecedor em caso de vício do produto?

O consumidor deve arcar com os custos de troca.

O fornecedor pode escolher entre reparar o vício ou substituir o produto.

O fornecedor não é responsável por vícios.

O consumidor deve comprovar o vício do produto.

O fornecedor deve indenizar o consumidor.

Quais são os direitos básicos do consumidor previstos no CDC?

Direito à informação e à proteção contra a publicidade enganosa.

Direito à devolução do produto a qualquer tempo.

Direito à troca de produtos sem justificativa.

Direito a garantias ilimitadas.

Direito a condições de venda especiais.

O que caracteriza a prática abusiva no fornecimento de produtos ou serviços?

A oferta de produtos a preços elevados.

A alteração unilateral de cláusulas contratuais.

O não cumprimento de prazos de entrega.

A falta de informação clara sobre o produto.

A venda de produtos em condições especiais.

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