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Qual é a principal função do Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

Q926302 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024

a) Proteger os direitos dos fornecedores.
b) Garantir a igualdade entre consumidores e fornecedores.
c) Estabelecer normas de proteção ao consumidor.
d) Definir as obrigações dos consumidores.
e) Regular a concorrência entre empresas.

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Bruna Abeldt
29/10/2024 • 15:05

Gabarito: c.
O CDC estabelece normas para proteção do consumidor, assegurando direitos essenciais em todas as relações de consumo (Art. 1º).

Questões sobre Contratos e Práticas Comerciais

1

Q926311 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
O que o CDC diz sobre a venda casada?
- a) É permitida desde que o consumidor concorde.
- b) É proibida em qualquer situação.
- c) É permitida apenas para produtos de mesma categoria.
- d) É permitida com a autorização do consumidor.
- e) É proibida apenas para produtos eletrônicos.
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2

Q926303 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
O que caracteriza a prática abusiva no fornecimento de produtos ou serviços?
- a) A oferta de produtos a preços elevados.
- b) A alteração unilateral de cláusulas contratuais.
- c) O não cumprimento de prazos de entrega.
- d) A falta de informação clara sobre o produto.
- e) A venda de produtos em condições especiais.
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3

Q864408 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
Em caso de lesão aos direitos do consumidor, quais órgãos podem ser acionados?
- a) Somente o Judiciário.
- b) Procon e o Judiciário.
- c) Somente o Procon.
- d) O Judiciário e a imprensa.
- e) Qualquer órgão do governo.
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4

Q864407 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
Qual a responsabilidade do fornecedor em caso de vício do produto?
- a) O consumidor deve arcar com os custos de troca.
- b) O fornecedor pode escolher entre reparar o vício ou substituir o produto.
- c) O fornecedor não é responsável por vícios.
- d) O consumidor deve comprovar o vício do produto.
- e) O fornecedor deve indenizar o consumidor.
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5

Q864406 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
O que é o arrependimento do consumidor e qual o prazo para exercer esse direito?
- a) Direito de desistir da compra em até 7 dias após a entrega.
- b) Direito de desistir da compra em até 30 dias após a entrega.
- c) Direito de cancelar qualquer compra a qualquer tempo.
- d) Direito de solicitar reembolso em até 15 dias.
- e) Direito de troca em até 14 dias.
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6

Q864405 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
Quais são os direitos básicos do consumidor previstos no CDC?
- a) Direito à informação e à proteção contra a publicidade enganosa.
- b) Direito à devolução do produto a qualquer tempo.
- c) Direito à troca de produtos sem justificativa.
- d) Direito a garantias ilimitadas.
- e) Direito a condições de venda especiais.
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7

Q864404 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
O que é a inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor?
- a) O fornecedor deve provar que não causou o dano.
- b) O consumidor deve provar que sofreu o dano.
- c) O juiz decide quem deve provar a culpa.
- d) O ônus da prova não se aplica ao consumidor.
- e) Não há inversão do ônus da prova.
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8

Q864403 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
Em relação à publicidade enganosa, o que o CDC estabelece?
- a) A publicidade deve ser sempre verdadeira.
- b) A publicidade enganosa é permitida em certas condições.
- c) A publicidade é de responsabilidade do consumidor.
- d) A publicidade deve ser esclarecedora.
- e) A publicidade pode induzir o consumidor ao erro.
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9

Q864402 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
Qual é o prazo de garantia para produtos duráveis, segundo o CDC?
- a) Três meses.
- b) Seis meses.
- c) Um ano.
- d) Dois anos.
- e) Cinco anos.
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