O que estabelece o artigo 10 do Estatuto do Idoso?

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O que estabelece o artigo 10 do Estatuto do Idoso?

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  • Bruna Abeldt
    Bruna Abeldt
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d.
    O artigo 10 do Estatuto proíbe qualquer forma de trabalho forçado, assegurando o direito à liberdade e segurança do idoso.
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