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Qual é o efeito da litispendência?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a.
A litispendência, prevista no art. 303 do CPC, impede a propositura de nova ação sobre o mesmo objeto, evitando decisões conflitantes.
A litispendência, prevista no art. 303 do CPC, impede a propositura de nova ação sobre o mesmo objeto, evitando decisões conflitantes.
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