O que é a ação rescisória? A) É a ação que visa desconstituir uma decisão já transitada em julgado. B) É uma ação cautelar. C) É uma apelação. D) É um recurso ordinário. E) É um procedimento sumário.

A) É a ação que visa desconstituir uma decisão já transitada em julgado.

O que é a ação rescisória?

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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a.
A ação rescisória visa desconstituir uma decisão já transitada em julgado, conforme previsto no art. 966 do CPC.

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