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Qual é a principal mudança trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no ...

Qual é a principal mudança trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no sistema previdenciário?

Q926402 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024

Qual é a principal mudança trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no sistema previdenciário?

a) Alteração da idade mínima para aposentadoria.
b) Extinção do fator previdenciário.
c) Aumento da alíquota de contribuição dos servidores.
d) Mudança na forma de cálculo do benefício.
e) Implementação de novo regime de capitalização.

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Bruna Abeldt
29/10/2024 • 15:40

Gabarito: a.
A EC 103/2019 trouxe a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, alterando significativamente as regras de aposentadoria.

Questões sobre Reformas e Atualizações na Legislação

1

Q926409 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Qual é a principal alteração em relação à contribuição dos servidores públicos com a EC 103/2019?
- a) Aumento da alíquota para 14%.
- b) Redução da alíquota para 7%.
- c) Imposição de contribuição apenas para servidores temporários.
- d) A criação de um fundo de previdência complementar.
- e) Extinção da contribuição dos aposentados.
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2

Q926408 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
A quem se aplica a regra de transição para a aposentadoria por idade?
- a) Somente aos trabalhadores urbanos.
- b) A todos os segurados do INSS.
- c) Apenas aos servidores públicos.
- d) Somente aos aposentados antes da EC 103/2019.
- e) Apenas aos trabalhadores rurais.
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3

Q926407 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Qual é a condição para a concessão da aposentadoria especial?
- a) Tempo mínimo de 25 anos de contribuição em atividades insalubres.
- b) Idade mínima de 55 anos para homens.
- c) Aposentadoria obrigatoriamente aos 65 anos.
- d) É necessário comprovar a exposição a agentes nocivos.
- e) Não há necessidade de comprovar tempo de contribuição.
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4

Q926405 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Quais são as novas idades mínimas para aposentadoria estabelecidas pela EC 103/2019?
- a) 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- b) 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
- c) 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.
- d) 65 anos para mulheres e 60 anos para homens.
- e) 63 anos para homens e 58 anos para mulheres.
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5

Q926404 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
O que a EC 103/2019 estabelece sobre a pensão por morte?
- a) A pensão por morte é vitalícia para todos os dependentes.
- b) O tempo de espera para concessão foi reduzido.
- c) A pensão é concedida apenas aos dependentes diretos.
- d) Foi instituído um regime de cálculo proporcional.
- e) O valor da pensão pode ser menor do que o salário mínimo.
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6

Q926403 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Com relação à aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019, o que foi alterado?
- a) Foi extinta a aposentadoria por tempo de contribuição.
- b) Foi criada uma tabela de transição.
- c) Permaneceu o tempo mínimo de 30 anos de contribuição.
- d) A idade mínima foi reduzida.
- e) O tempo de contribuição foi aumentado para 40 anos.
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7

Q864509 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Sobre o Fundo de Previdência Complementar, o que a EC 103/2019 determina?
- a) É facultativa a adesão dos servidores.
- b) A adesão é obrigatória para todos os servidores.
- c) A contribuição é apenas opcional.
- d) Os servidores têm direito a um fundo de previdência garantido pelo Estado.
- e) Não há regulamentação específica sobre o fundo.
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8

Q864508 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Com relação aos benefícios assistenciais, o que a EC 103/2019 estabelece?
- a) Aumento do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- b) A exclusão de novos beneficiários.
- c) Concessão apenas para idosos acima de 70 anos.
- d) A revisão do valor a cada dois anos.
- e) A manutenção do limite de renda para concessão.
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9

Q864504 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Em relação ao cálculo dos benefícios, qual é a regra estabelecida pela EC 103/2019?
- a) O benefício será calculado com base na média de 80% das contribuições.
- b) O benefício será sempre o teto do INSS.
- c) O cálculo deve considerar apenas as contribuições dos últimos 5 anos.
- d) Os benefícios não poderão ser inferiores a um salário mínimo.
- e) O cálculo se baseará nas contribuições de 100% do período.
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