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O que a EC 103/2019 estabelece sobre a pensão por morte?

Q926404 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024

a) A pensão por morte é vitalícia para todos os dependentes.
b) O tempo de espera para concessão foi reduzido.
c) A pensão é concedida apenas aos dependentes diretos.
d) Foi instituído um regime de cálculo proporcional.
e) O valor da pensão pode ser menor do que o salário mínimo.

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Bruna Abeldt
29/10/2024 • 15:40

Gabarito: d.
A pensão por morte é calculada de forma proporcional ao tempo de contribuição do falecido, conforme a nova regra.

Questões sobre Reformas e Atualizações na Legislação

1

Q926409 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Qual é a principal alteração em relação à contribuição dos servidores públicos com a EC 103/2019?
- a) Aumento da alíquota para 14%.
- b) Redução da alíquota para 7%.
- c) Imposição de contribuição apenas para servidores temporários.
- d) A criação de um fundo de previdência complementar.
- e) Extinção da contribuição dos aposentados.
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2

Q926408 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
A quem se aplica a regra de transição para a aposentadoria por idade?
- a) Somente aos trabalhadores urbanos.
- b) A todos os segurados do INSS.
- c) Apenas aos servidores públicos.
- d) Somente aos aposentados antes da EC 103/2019.
- e) Apenas aos trabalhadores rurais.
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3

Q926407 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Qual é a condição para a concessão da aposentadoria especial?
- a) Tempo mínimo de 25 anos de contribuição em atividades insalubres.
- b) Idade mínima de 55 anos para homens.
- c) Aposentadoria obrigatoriamente aos 65 anos.
- d) É necessário comprovar a exposição a agentes nocivos.
- e) Não há necessidade de comprovar tempo de contribuição.
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4

Q926405 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Quais são as novas idades mínimas para aposentadoria estabelecidas pela EC 103/2019?
- a) 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- b) 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
- c) 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.
- d) 65 anos para mulheres e 60 anos para homens.
- e) 63 anos para homens e 58 anos para mulheres.
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5

Q926403 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Com relação à aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019, o que foi alterado?
- a) Foi extinta a aposentadoria por tempo de contribuição.
- b) Foi criada uma tabela de transição.
- c) Permaneceu o tempo mínimo de 30 anos de contribuição.
- d) A idade mínima foi reduzida.
- e) O tempo de contribuição foi aumentado para 40 anos.
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6

Q926402 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Qual é a principal mudança trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no sistema previdenciário?
- a) Alteração da idade mínima para aposentadoria.
- b) Extinção do fator previdenciário.
- c) Aumento da alíquota de contribuição dos servidores.
- d) Mudança na forma de cálculo do benefício.
- e) Implementação de novo regime de capitalização.
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7

Q864509 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Sobre o Fundo de Previdência Complementar, o que a EC 103/2019 determina?
- a) É facultativa a adesão dos servidores.
- b) A adesão é obrigatória para todos os servidores.
- c) A contribuição é apenas opcional.
- d) Os servidores têm direito a um fundo de previdência garantido pelo Estado.
- e) Não há regulamentação específica sobre o fundo.
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8

Q864508 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Com relação aos benefícios assistenciais, o que a EC 103/2019 estabelece?
- a) Aumento do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- b) A exclusão de novos beneficiários.
- c) Concessão apenas para idosos acima de 70 anos.
- d) A revisão do valor a cada dois anos.
- e) A manutenção do limite de renda para concessão.
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9

Q864504 • Direito Previdenciário • Reformas e Atualizações na Legislação • 2024
Em relação ao cálculo dos benefícios, qual é a regra estabelecida pela EC 103/2019?
- a) O benefício será calculado com base na média de 80% das contribuições.
- b) O benefício será sempre o teto do INSS.
- c) O cálculo deve considerar apenas as contribuições dos últimos 5 anos.
- d) Os benefícios não poderão ser inferiores a um salário mínimo.
- e) O cálculo se baseará nas contribuições de 100% do período.
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