O que a EC 103/2019 estabelece sobre a pensão por morte?...

Questão de Direito Previdenciário (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q926404•
Direito Previdenciário•
Reformas e Atualizações na Legislação•
2024

O que a EC 103/2019 estabelece sobre a pensão por morte?

A pensão por morte é vitalícia para todos os dependentes.

O tempo de espera para concessão foi reduzido.

A pensão é concedida apenas aos dependentes diretos.

Foi instituído um regime de cálculo proporcional.

O valor da pensão pode ser menor do que o salário mínimo.

Quais são as novas idades mínimas para aposentadoria estabelecidas pela EC 103/2019?

65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

65 anos para mulheres e 60 anos para homens.

63 anos para homens e 58 anos para mulheres.

Sobre o Fundo de Previdência Complementar, o que a EC 103/2019 determina?

É facultativa a adesão dos servidores.

A adesão é obrigatória para todos os servidores.

A contribuição é apenas opcional.

Os servidores têm direito a um fundo de previdência garantido pelo Estado.

Não há regulamentação específica sobre o fundo.

Com relação aos benefícios assistenciais, o que a EC 103/2019 estabelece?

Aumento do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A exclusão de novos beneficiários.

Concessão apenas para idosos acima de 70 anos.

A revisão do valor a cada dois anos.

A manutenção do limite de renda para concessão.

Notificações

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