Q926422•Direito Penal•Princípio da legalidadeQual é o princípio da legalidade no Direito Penal? ✂️A)Ninguém pode ser punido por um ato que não era crime quando foi praticado.✂️B)Todos os crimes devem ser tipificados em lei anterior.✂️C)A pena deve ser proporcional ao crime cometido.✂️D)O réu tem direito ao silêncio.✂️E)As penas devem ser restritivas de liberdade.ResponderCOMENTÁRIOS1ESTATÍSTICASSALVARMATERIALRelatar erroRelatar erro