Questões Direito Ambiental Crimes Ambientais
O que estabelece a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a.
A Lei 9.605/98 estabelece sanções para atos lesivos ao meio ambiente, regulamentando as penalidades aplicáveis a quem descumpre normas ambientais.
A Lei 9.605/98 estabelece sanções para atos lesivos ao meio ambiente, regulamentando as penalidades aplicáveis a quem descumpre normas ambientais.
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