Qual a principal função da norma de conflito de leis? A) Determinar qual lei é aplicável a uma relação jurídica. B) Definir a jurisdição competente. C) Estabelecer normas processuais. D) Regular a execução de sentenças. E) Nenhuma das anteriores.

A) Determinar qual lei é aplicável a uma relação jurídica.

Qual a principal função da norma de conflito de leis?

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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a.
As normas de conflito de leis determinam qual lei é aplicável a uma relação jurídica, conforme artigo 7º da mesma lei.

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