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Qual a principal função da norma de conflito de leis?

Qual a principal função da norma de conflito de leis?

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Q926453 • Direito Internacional Privado • Normas de conflito

Qual a principal função da norma de conflito de leis?

a) Determinar qual lei é aplicável a uma relação jurídica.
b) Definir a jurisdição competente.
c) Estabelecer normas processuais.
d) Regular a execução de sentenças.
e) Nenhuma das anteriores.

Analisando...

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Bruna Abeldt
29/10/2024 • 17:42

Gabarito: a.
As normas de conflito de leis determinam qual lei é aplicável a uma relação jurídica, conforme artigo 7º da mesma lei.

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