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O que é a nacionalidade no contexto do Direito Internacional Privado?

Q926454 • Direito Internacional Privado • Nacionalidade

a) Um vínculo jurídico entre um indivíduo e um estado.
b) Um princípio que define a soberania.
c) Um conceito que limita a cidadania.
d) Um critério para a jurisdição internacional.
e) Uma condição para a validade de contratos.

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Bruna Abeldt
29/10/2024 • 17:42

Gabarito: a.
Nacionalidade refere-se ao vínculo jurídico entre um indivíduo e um estado, conforme artigo 12 da Constituição Federal.

Questões sobre Nacionalidade

1

Q860296 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada, Carlos foi transferido para o Chile, indo residir lá com sua mulher. Em 15/07/2011, em território chileno, nasceu a primeira filha do casal, Cláudia, que foi registrada na Repartição Consular do Brasil. A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.
- a) Cláudia não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.
- b) Cláudia é brasileira nata, pelo simples fato de o seu pai, brasileiro, ter se mudado por motivo de trabalho.
- c) Cláudia somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
- d) Cláudia é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de o seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.
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2

Q672166 • Direito Constitucional • Nacionalidade • IBADE • IPM JP • Analista Previdenciário Assistente Social • 2020
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
- a) Prefeito de Município.
- b) Governador de Estado
- c) Ministro de Estado da Defesa.
- d) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- e) Senadorda República.
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3

Q671085 • Direito Constitucional • Nacionalidade • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil • 2020
📖 Texto associado ▼

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO:
- a)
  Presidente e Vice-Presidente da República.
- b)
  Presidente da Câmara dos Deputados.
- c)
  Ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
- d)
  Presidente do Senado Federal.
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4

Q670489 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC • Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano • 2020
📖 Texto associado ▼

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.
- a)
  ministro da fazenda
- b)
  carreira diplomática
- c)
  governador do estado
- d)
  ministro de tribunal superior
- e)
  presidente da assembleia legislativa
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5

Q449577 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 7a Região • Analista Judiciário
Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio optou pela nacionalidade brasileira.
A partir das informações dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) O fato de Caio ser brasileiro nato impede a sua extradição, em qualquer hipótese.
- b) Caio poderá vir a ser extraditado pela prática de delito hediondo ou tráfico ilícito de entorpecentes posterior à naturalização, em razão de sua naturalização ser secundária.
- c) Se Caio tiver praticado delito comum no exterior, antes de sua naturalização, ele poderá ser extraditado, pois não é brasileiro nato.
- d) Caio poderá ser extraditado se tiver praticado delito comum antes de sua opção pela nacionalidade brasileira, embora seja brasileiro nato.
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6

Q449571 • Direito Constitucional • Nacionalidade • Conselho Regional de Farmácia PE • Advogado • 2018
Situação hipotética: Pitolomeu, nascido em Recife, filho de pai e mãe brasileiros, farmacêutico de profissão, é aprovado em processo seletivo para fazer seu doutorado em uma cidade ao sul da Alemanha. Após três anos morando fora do Brasil, Pitolomeu é surpreendido com uma lei federal alemã que impõe aos estrangeiros residentes no país a naturalização como condição de sua permanência em território nacional. Faltando apenas alguns meses para a conclusão de seu curso, ele opta por cumprir a exigência local e concluir seus estudos. Pitolomeu, ao retornar ao Brasil, será considerado:
- a) Estrangeiro, uma vez que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
- b) Estrangeiro, porém, poderá recuperar a nacionalidade brasileira após sua residência ininterrupta por, no mínimo, um ano em território brasileiro.
- c) Brasileiro, uma vez que as hipóteses de perda de nacionalidade previstas na CRFB/88 são restritas ao brasileiro naturalizado.
- d) Brasileiro, uma vez que a imposição de naturalização pela Alemanha como condição de permanência em seu território não provoca a perda da nacionalidade brasileira.
- e) Brasileiro, desde que não tenha sofrido qualquer condenação penal transita em julgado no território estrangeiro.
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7

Q449491 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente de Inteligência • 2018
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade. Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q449479 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
O vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo e capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos é denominado
- a) soberania.
- b) nacionalidade.
- c) dignidade humana.
- d) legitimidade ativa.
- e) elegibilidade.
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9

Q449478 • Direito Constitucional • Nacionalidade • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS • Recepcionista
Não são privativos de brasileiros natos os cargos de:
- a) Ministro do Superior Tribunal Militar.
- b) Carreira diplomática.
- c) Oficial das Forças Armadas.
- d) Ministro de Estado da Defesa.
- e) Vice-Presidente da República.
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10

Q449449 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Federal 5a Região • Juiz Federal Substituto da 5a Região
A retirada compulsória de estrangeiro do território nacional, efetuada pelo Estado brasileiro em razão de delito cometido no Brasil decorrente de conduta nociva ou incompatível com os interesses nacionais, constitui
- a) expulsão.
- b) deportação.
- c) asilo político.
- d) banimento.
- e) extradição.
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