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Qual é o princípio da territorialidade?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a.
O princípio da territorialidade estabelece que as leis de um país se aplicam a atos ocorridos em seu território, conforme artigo 2º da Lei de Introdução.
O princípio da territorialidade estabelece que as leis de um país se aplicam a atos ocorridos em seu território, conforme artigo 2º da Lei de Introdução.
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