Bruna Abeldt
29/10/2024 • 17:42
Gabarito: a.
O princípio da territorialidade estabelece que as leis de um país se aplicam a atos ocorridos em seu território, conforme artigo 2º da Lei de Introdução.
O princípio da territorialidade estabelece que as leis de um país se aplicam a atos ocorridos em seu território, conforme artigo 2º da Lei de Introdução.