Qual é a natureza jurídica dos contratos de transporte marítimo?

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  • Bruna Abeldt
    Bruna Abeldt
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d.
    Os contratos de transporte marítimo são considerados contratos mercantis, conforme o artigo 1º da Lei 10.406/2002.
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