Qual é a natureza jurídica dos contratos de transporte marítimo? A) Contratos administrativos. B) Contratos de adesão. C) Contratos civis. D) Contratos mercantis. E) Contratos de prestação de serviços.

Qual é a natureza jurídica dos contratos de transporte marítimo?

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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d.
Os contratos de transporte marítimo são considerados contratos mercantis, conforme o artigo 1º da Lei 10.406/2002.

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