Quais as consequências do descumprimento da Lei de Cargos e Salários em embarcações? A) Multa para o armador. B) Dissolução do contrato de trabalho. C) Despesas judiciais para a tripulação. D) Indenização por danos morais. E) Despedimento sem justa causa.

Quais as consequências do descumprimento da Lei de Cargos e Salários em embarcações?

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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a.
O descumprimento da Lei de Cargos e Salários pode resultar em multa para o armador, conforme o artigo 7º da Lei 6.019/74.

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