Qual a finalidade do Estatuto da Cidade? A) Regular a propriedade urbana e o uso do solo. B) Estabelecer diretrizes para a política urbana. C) Definir as penalidades para os infratores. D) Promover o desenvolvimento sustentável. E) Organizar a mobilidade urbana.

B) Estabelecer diretrizes para a política urbana.

Qual a finalidade do Estatuto da Cidade?

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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b.
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a política urbana, promovendo a função social da cidade e da propriedade.

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