O Plano Diretor Municipal e o Código de Obras e
Edificações de Mazagão/AP formam instrumentos que
se complementam na política urbana local.
O Plano Diretor define diretrizes estruturais para o
ordenamento do território, zoneamento, densidade e
função social da propriedade, enquanto o Código de
Obras regula os aspectos técnicos da construção,
incluindo licenciamento, parâmetros construtivos,
responsabilidades técnicas e fiscalização.
Levando em conta as disposições habituais presentes
no Plano Diretor Municipal de Mazagão/AP e no
Código de Obras e Edificações correspondente, avalie
as assertivas abaixo assinalando (V) se verdadeira ou
(F), se falsa.
( ) O coeficiente de aproveitamento definido no Plano
Diretor constitui parâmetro urbanístico vinculante,
devendo ser observado obrigatoriamente no processo
de licenciamento edilício conduzido pelo órgão
municipal competente.
( ) O Código de Obras pode flexibilizar parâmetros de
uso e ocupação do solo estabelecidos pelo Plano
Diretor, desde que haja justificativa técnica
apresentada pelo responsável técnico do projeto.
( ) A aprovação do projeto arquitetônico pelo Município
não exime o profissional habilitado de
responsabilidade técnica civil, administrativa e ética
quanto ao atendimento às normas urbanísticas
vigentes.
( ) O descumprimento de recursos obrigatórios
previstos no Plano Diretor pode ensejar indeferimento
do alvará de construção ou aplicação de sanções
administrativas, conforme previsão do Código de
Obras.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA de cima para baixo.
