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O que é o plano diretor segundo a legislação urbanística?

O que é o plano diretor segundo a legislação urbanística?

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Q926483 • Direito Urbanístico • Plano Diretor

O que é o plano diretor segundo a legislação urbanística?

a) Um documento que orienta o desenvolvimento urbano.
b) Um projeto específico de construção.
c) Um relatório de impacto ambiental.
d) Um conjunto de leis de uso do solo.
e) Um programa de urbanização de áreas degradadas.

Analisando...

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Bruna Abeldt
30/10/2024 • 18:21

Gabarito: a.
O plano diretor é um documento que orienta o desenvolvimento urbano, conforme o artigo 36 da Lei 10.257/2001.

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