Quais são as características do parcelamento do solo urbano?...

Questão de Direito Urbanístico. Confira a resolução completa abaixo:

Q926484•
Direito Urbanístico•
Parcelamento do Solo

Quais são as características do parcelamento do solo urbano?

Deve ser feito apenas por iniciativa privada.

Deve respeitar as diretrizes do plano diretor.

Pode ocorrer sem autorização do município.

É sempre gratuito para os proprietários.

A lei não exige estudo de impacto.

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Q231590•
Direito Urbanístico•
Parcelamento do solo•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Quanto ao parcelamento do solo urbano, é incorreto afirmar:

a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação;

quanto à implantação da infraestrutura básica, o loteador tem duas opções: 1) iniciar a execução das obras e concluí-las antes da comercialização dos lotes; ou, 2) apresentar um cronograma de implantação de infraestrutura básica, com a duração máxima de quatro anos, acompanhado de competente instrumento de garantia para a execução das obras;

de acordo com a Lei 6.766/1979, a diferença básica entre loteamento e desmembramento é que, neste, aproveita-se o sistema viário existente, não ocorrendo abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes;

loteamento clandestino é aquele que possui aprovação do Poder Público, registrado ou não, mas que o loteador não providenciou sua execução ou a execução se deu em desconformidade com o ato de aprovação ou as normas aplicáveis. O loteamento é irregular quando não possui a aprovação do poder público e/ou o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, resultando inviabilizada a matrícula e individualização dos respectivos lotes.

Q228253•
Direito Urbanístico•
Parcelamento do solo•
FCC•
PGE SP•
Procurador

I. O parcelamento do solo é admitido para fins urbanos em zona urbana, de extensão urbana ou de urbanização específica assim definida em plano diretor e aprovada por lei estadual.

II. São espécies de parcelamento do solo urbano: desmembramento e loteamento.

III. O loteador, ainda que já tenha vendido todos os lotes, ou os vizinhos, são partes legítimas para promover ação destinada a impedir construção em desacordo com restrições legais ou contratuais.

IV. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes.

V. Nos contratos de compromisso de venda e compra será nula de pleno direito a cláusula de rescisão por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente registrado.

SOMENTE está correto o que se afirma em

Notificações

Nada por aqui

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Quanto ao parcelamento do solo urbano, é incorreto afirmar:

Q926484•Direito Urbanístico•Parcelamento do Solo

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