Questões Direito Urbanístico Uso e Ocupação do Solo
O que estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece regras para edificações e desmembramentos, conforme a Lei 10.257/2001.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece regras para edificações e desmembramentos, conforme a Lei 10.257/2001.
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