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O que estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo?

Q926486 • Direito Urbanístico • Uso e Ocupação do Solo

a) As áreas de proteção ambiental.
b) As regras para edificações e desmembramentos.
c) Os limites de velocidade nas ruas.
d) As diretrizes para construção de prédios públicos.
e) As políticas de habitação social.

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Bruna Abeldt
30/10/2024 • 18:21

Gabarito: b.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece regras para edificações e desmembramentos, conforme a Lei 10.257/2001.

Questões sobre Uso e Ocupação do Solo

1

Q1012350 • Arquitetura • Uso e Ocupação do Solo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Arquiteto e Urbanista • 2025
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
É permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que não sejamatendidas exigênciasespecíficas das autoridadescompetentes.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1012349 • Arquitetura • Uso e Ocupação do Solo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Arquiteto e Urbanista • 2025
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
Conforme a legislação vigente, a infraestrutura básica dos parcelamentos no Brasil é constituída primordialmente por iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica e vias de circulação.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1012348 • Arquitetura • Uso e Ocupação do Solo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Arquiteto e Urbanista • 2025
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
No que diz respeito aos requisitos urbanísticos para loteamento, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a faixa não edificável deverá ser de, no mínimo, dez metros, com possibilidade de redução até o limite de cinco metros.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1012344 • Arquitetura • Uso e Ocupação do Solo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Arquiteto e Urbanista • 2025
Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.
Via de regra, estratégias de ordenação e controle do uso do solo devem evitar a implantação de polos geradores de tráfegos e a degradação ambiental.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1011283 • Arquitetura • Uso e Ocupação do Solo • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Acerca de aspectos topográficos e de espaços livres públicos associados ao parcelamento do solo, julgue o item seguinte.
Espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, integrantes do projeto e do memorial descritivo de um loteamento, passam a integrar o domínio do município a partir da data de registro.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1010379 • Arquitetura • Uso e Ocupação do Solo • CESPE CEBRASPE • UNB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Acerca de aspectos topográficos e de espaços livres públicos associados ao parcelamento do solo, julgue o item seguinte.
Admite-se o loteamento em terrenos com declividade igual ou superior a 40%, devendo as vias do loteamento, nesse caso, ser estruturadas em harmonia com a topografia local.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1000387 • Arquitetura • Uso e Ocupação do Solo • IBFC • CORREIOS • Arquiteto • 2024
A legislação arquitetônica e urbanística é essencial para o desenvolvimento das cidades, garantindo a organização do espaço urbano e a qualidade de vida dos cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) O Plano Diretor é um documento opcional que municípios pequenos e médios podem participar se desejarem, sem necessidade de atender às diretrizes federais
- b) A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento que visa disciplinar a maneira como os terrenos podem ser utilizados, promovendo a função social da propriedade
- c) As normas de acessibilidade nas edificações não estão relacionadas à legislação urbanística, pois tratam apenas de questões sobre a cidade
- d) O Estatuto da Cidade é uma lei que trata exclusivamente de questões relacionadas ao patrimônio histórico
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8

Q965421 • Arquitetura • Uso e Ocupação do Solo • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Arquiteto
Em áreas de condomínios onde a propriedade unifamiliar seja caracterizada por frações ideais do terreno inteiro, sem a caracterização de lotes, o sistema viário
- a) pode ser público, se as menores unidades imobiliárias indivisas forem quadras.
- b) pode ser público, mesmo sendo a área total indivisa.
- c) deve ser privado, embora garanta serviços públicos de infraestrutura acessíveis por esse sistema viário privado.
- d) deve atender às exigências das diretrizes de parcelamento, onde fechá-lo ou não pode ser decisão à escolha do empreendedor.
- e) poderá ser o único acesso às áreas públicas de doação que atendem à Lei Federal e à Legislação Municipal de parcelamento, caso ele seja privado.
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9

Q961200 • Arquitetura • Uso e Ocupação do Solo • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Arquitetura
Considere um lote de 25,00 m de frente por 50,00 m de profundidade, localizado numa zona urbana sobre a qual incidem uma taxa de ocupação de 25% e um coeficiente de aproveitamento igual a 2. Tendo-se em vista estes dois parâmetros, calcule a área máxima que poderá ser construída neste lote e assinale a alternativa correta.
- a) 625,00 m², distribuídos entre 4 pavimentos de 156,25 m² cada.
- b) 312,50 m², distribuídos entre 2 pavimentos de 156,25 m² cada.
- c) 1.250,00 m², distribuídos entre 4 pavimentos de 312,50 m² cada.
- d) 2.500,00 m², distribuídos entre 8 pavimentos de 312,50 m² cada.
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