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O que são dissídios coletivos?

Q926502 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Coletivos

a) Ações que envolvem apenas trabalhadores.
b) Conflitos entre sindicatos e empregadores.
c) Ações individuais de empregados.
d) Problemas administrativos.
e) Ações penais contra empregadores.

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kamilly schiliewer zitlow
20/12/2024 • 23:18

A resposta correta é:

b) Conflitos entre sindicatos e empregadores.

Os dissídios coletivos são conflitos de interesse entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empregadores, que não conseguem chegar a um acordo em negociações coletivas. Nesses casos, é necessária a intervenção da Justiça do Trabalho para solucionar o impasse e estabelecer as condições de trabalho por meio de uma sentença normativa.

Questões sobre Dissídios Coletivos

1

Q924092 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Coletivos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.
- a) Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST.
- b) O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação.
- c) A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau.
- d) A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.
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2

Q732539 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Coletivos • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário
Com relação à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e à organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q732533 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Coletivos • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.
- a) Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
- b) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
- c) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
- d) Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.
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4

Q732515 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Coletivos • FCC • TRT 6a • Juiz do Trabalho Substituto
Quanto aos dissídios coletivos,
- a) quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão proferida em dissídio coletivo, poderão os empregados ou seus sindicatos, conforme a efetiva outorga de poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Vara do Trabalho ou Juízo competente, sendo vedado questionar sobre a matéria de fato e de direito já apreciada na decisão, salvo no que se refere às cláusulas econômicas.
- b) decorridos mais de 3 meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições tenham se tornado injustas ou inaplicáveis. A revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.
- c) a representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os interessados na solução do dissídio coletivo, associados ou não, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes.
- d) em caso de dissídio coletivo, que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 anos.
- e) a decisão sobre novas condições de trabalho do dissídio coletivo poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal por solicitação de 1 ou mais empregadores, ou de qualquer sindicato destes; por solicitação de 1 ou mais sindicatos de empregados; ex officio, pelo Tribunal que houver proferido a decisão; por solicitação da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
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5

Q732450 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Coletivos • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
No que diz respeito à extensão das decisões em Dissídios Coletivos, analise:

I. O Tribunal que houver julgado o dissídio coletivo fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não pode ser superior a quatro anos.

II. Em regra, nos dissídios de natureza jurídica que não tratarem de condições de trabalho, as decisões poderão ser estendidas a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal competente.

III. Sempre que o Tribunal competente estender a decisão em dissídio coletivo marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor.

IV. Mesmo em dissídio coletivo que for suscitado em nome de toda a categoria, haverá necessidade da extensão das decisões, tendo em vista que a decisão não possuirá eficácia erga omnes.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em
- a) II e IV.
- b) I e III.
- c) III e IV.
- d) I e II.
- e) I, II e III.
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6

Q732446 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Coletivos • CESPE CEBRASPE • TRT 5a • Analista Judiciário
No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q732409 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Coletivos • FEPESE • MPE SC • Procurador
Assinale a alternativa correta.
- a) Não é permitido estipular vigência de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho por prazo superior a 1 (um) ano.
- b) Acordo Coletivo de Trabalho é o instrumento de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profi ssionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
- c) Convenção Coletiva de Trabalho é o instrumento de caráter normativo fi rmado entre uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica e o sindicato representativo da categoria profi ssional, para estipular condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.
- d) Nos termos da CLT, os Sindicatos só poderão celebrar Convenção Coletiva de Trabalho por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para este fi m, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 1/3 dos associados da entidade.
- e) Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro de 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo fi nal dos instrumentos em vigor, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo.
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8

Q732372 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Coletivos • FCC • TRT 15a • Juiz do Trabalho Substituto
Em relação ao dissídio coletivo, com fundamento na dou- trina, na lei e no entendimento pacífico do TST,
- a) o dissídio coletivo é uma espécie de ação coletiva de matriz constitucional, sendo que no ordenamento ju- rídico brasileiro apenas os sindicatos das categorias econômicas e das categorias profissionais são legiti- mados para proporem o mesmo.
- b) o dissídio coletivo de natureza jurídica é uma ação declaratória que tem por objetivo interpretar nor- ma legal de caráter geral para toda a classe trabalhadora.
- c) decorrido mais de um ano de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de traba- lho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.
- d) entre os pressupostos processuais objetivos do dissídio coletivo estão a competência originária dos Tribunais, a negociação coletiva prévia, a inexistên- cia de norma coletiva em vigor e o comum acordo entre as partes.
- e) a extensão da decisão entrará em vigor e obrigará as partes do dissídio trinta dias após a data da decisão do Tribunal que a determinou, tendo em vista ser neces- sária a adequação às novas condições de trabalho fixadas.
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9

Q732334 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Coletivos • IADES • Conselho Federal de Medicina • Advogado • 2018
A Justiça do Trabalho, no que tange à representatividade, é mais flexível do que a Justiça Comum. Considerando a referida flexibilidade, assinale a alternativa correta.
- a) Somente os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo permitido aos empregadores acompanhar as demandas até o final.
- b) Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio de sindicato.
- c) Nos dissídios individuais, os empregados poderão fazer-se representar por intermédio de representante não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
- d) Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado.
- e) Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
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10

Q732281 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Coletivos • CESPE CEBRASPE • Empresa Maranhense de Administração Portuária MA • Analista Portuário III • 2018
Julgue os itens a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho. Situação hipotética: O sindicato A e o sindicato B, representantes, respectivamente, dos empregados da categoria profissional X e dos empregadores, firmaram acordo posteriormente homologado no âmbito do tribunal regional do trabalho local. O sindicato C, representante dos empregados da categoria profissional Y, que não participou do dissídio coletivo entre os sindicatos A e B, e cujos filiados são contratados dos empregadores filiados ao sindicato B, pretende fazer que as condições constantes do acordo sejam estendidas às relações existentes entre o sindicato B e o sindicato C. Assertiva: Nessa situação, para que o sindicato C alcance sua pretensão, é suficiente que seus representantes e os do sindicato B registrem a extensão do acordo na delegacia do trabalho local.
- a) Certo
- b) Errado
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