Qual é a natureza jurídica da ação civil pública? A) Ação penal. B) Ação cível coletiva. C) Ação administrativa. D) Ação individual. E) Ação fiscal.

Qual é a natureza jurídica da ação civil pública?

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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b.
A natureza da ação civil pública é cível coletiva, visando a proteção de interesses difusos e coletivos.

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