Quais são os efeitos da sentença em ação civil pública? A) Efeitos apenas entre as partes. B) Efeitos erga omnes (para todos). C) Efeitos apenas no âmbito estadual. D) Efeitos apenas no município. E) Nenhum efeito jurídico.

B) Efeitos erga omnes (para todos).

Quais são os efeitos da sentença em ação civil pública?

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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b.
A sentença em ação civil pública produz efeitos erga omnes, ou seja, para todos.

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