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Quais são os efeitos da sentença em ação civil pública?

Quais são os efeitos da sentença em ação civil pública?

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Q926508 • Direitos Difusos e Coletivos • Efeitos da Sentença em Ação Civil Pública

Quais são os efeitos da sentença em ação civil pública?

a) Efeitos apenas entre as partes.
b) Efeitos erga omnes (para todos).
c) Efeitos apenas no âmbito estadual.
d) Efeitos apenas no município.
e) Nenhum efeito jurídico.

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Bruna Abeldt
30/10/2024 • 18:23

Gabarito: b.
A sentença em ação civil pública produz efeitos erga omnes, ou seja, para todos.

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