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Quais são os legitimados para a propositura de ações civis públicas?

Quais são os legitimados para a propositura de ações civis públicas?

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Q926509 • Direitos Difusos e Coletivos • Legitimados para Ação Civil Pública

Quais são os legitimados para a propositura de ações civis públicas?

a) Qualquer cidadão.
b) Ministério Público, Defensoria Pública e associações.
c) Apenas o Poder Judiciário.
d) Apenas advogados.
e) Entidades estrangeiras.

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Bruna Abeldt
30/10/2024 • 18:23

Gabarito: b.
Os legitimados para a propositura de ações civis públicas incluem o Ministério Público, Defensoria Pública e associações.

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