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Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

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Q926533 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Objetivo do ECA

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

a) Proteger os direitos dos adultos.
b) Proteger os direitos da criança e do adolescente.
c) Regular a adoção.
d) Punir crimes contra menores.
e) Criar políticas públicas para a infância.

Analisando...

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Bruna Abeldt
30/10/2024 • 18:28

Gabarito: b.
O principal objetivo do ECA é proteger os direitos da criança e do adolescente, assegurando seu desenvolvimento saudável e a dignidade.

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