Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? A) Proteger os direitos dos adultos. B) Proteger os direitos da criança e do adolescente. C) Regular a adoção. D) Punir crimes contra menores. E) Criar políticas públicas para a infância.

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b.
O principal objetivo do ECA é proteger os direitos da criança e do adolescente, assegurando seu desenvolvimento saudável e a dignidade.

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