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Qual é o conceito de criança segundo o ECA?

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  • Bruna Abeldt
    Bruna Abeldt
    30/10/2024 • 18:28
    Gabarito: a.
    Segundo o ECA, criança é aquela pessoa até 12 anos incompletos, enquanto adolescente é quem está entre 12 e 18 anos.
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