Questão 926543

Question

Qual a principal legislação que assegura os direitos das pessoas com deficiência no Brasil?

Accepted Answer

A) Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)

Answer

B) Código Civil Brasileiro

Answer

C) Estatuto da Criança e do Adolescente

Answer

D) Constituição Federal

Answer

E) Código Penal Brasileiro

Qual a principal legislação que assegura os direitos das pessoas com deficiência no Bra...