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Qual a consequência da não adaptação de edificações para acessibilidade?

Qual a consequência da não adaptação de edificações para acessibilidade?

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Q926545 • Direito das Pessoas com Deficiência PCD • Acessibilidade e penalidades

Qual a consequência da não adaptação de edificações para acessibilidade?

a) Multa ao proprietário.
b) Impossibilidade de uso.
c) Responsabilização civil por danos.
d) Proibição de atividades comerciais.
e) Inexistência de penalidades.

Analisando...

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Bruna Abeldt
30/10/2024 • 18:32

Gabarito: c.
O artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão prevê que a não adaptação das edificações para acessibilidade pode gerar responsabilidade civil.

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