Questões Direito das Pessoas com Deficiência PCD Acessibilidade e penalidades

Qual a consequência da não adaptação de edificações para acessibilidade?

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Q926545 | Direito das Pessoas com Deficiência PCD, Acessibilidade e penalidades

Qual a consequência da não adaptação de edificações para acessibilidade?
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Por Bruna Abeldt em 30/10/2024 18:32:49
Gabarito: c.
O artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão prevê que a não adaptação das edificações para acessibilidade pode gerar responsabilidade civil.
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