Qual a consequência da não adaptação de edificações para acessibilidade?

Q926545 • Direito das Pessoas com Deficiência PCD • Acessibilidade e penalidades

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Bruna Abeldt
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c.
O artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão prevê que a não adaptação das edificações para acessibilidade pode gerar responsabilidade civil.

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