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O que estabelece a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?

O que estabelece a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?

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Q926554 • Direito Internacional Público • Tratados e convenções

O que estabelece a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?

a) Regras para a elaboração e interpretação de tratados
b) Direitos humanos universais
c) Responsabilidade internacional
d) Resolução de conflitos
e) Direito ao desenvolvimento

Analisando...

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Bruna Abeldt
30/10/2024 • 18:34

Gabarito: a.
A Convenção de Viena estabelece regras sobre como elaborar e interpretar tratados, essencial para a segurança jurídica internacional.

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