Qual a função da prescrição no Direito Penal? A) Impedir o cumprimento da pena aplicada. B) Limitar o tempo de aplicação de uma pena. C) Proteger os direitos fundamentais do agente. D) Fomentar o esquecimento do crime pelo ofendido. E) Evitar a retroatividade da norma penal.

B) Limitar o tempo de aplicação de uma pena.

Qual a função da prescrição no Direito Penal?

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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b.
A prescrição impede que o Estado aplique a pena após o tempo máximo para punir, conforme artigos 107 e 109 do Código Penal.

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