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Qual a função da prescrição no Direito Penal?

Qual a função da prescrição no Direito Penal?

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Q926567 • Direito Penal • Prescrição penal

Qual a função da prescrição no Direito Penal?

a) Impedir o cumprimento da pena aplicada.
b) Limitar o tempo de aplicação de uma pena.
c) Proteger os direitos fundamentais do agente.
d) Fomentar o esquecimento do crime pelo ofendido.
e) Evitar a retroatividade da norma penal.

Analisando...

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Bruna Abeldt
30/10/2024 • 20:34

Gabarito: b.
A prescrição impede que o Estado aplique a pena após o tempo máximo para punir, conforme artigos 107 e 109 do Código Penal.

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