Quando se aplica o princípio da insignificância no Direito Penal?

Q926568 • Direito Penal • Princípio da insignificância

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Bruna Abeldt
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c.
O princípio da insignificância, como no artigo 155, §2º, aplica-se quando o dano é ínfimo, demonstrando ausência de relevância jurídica.

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