Qual é o papel do arrependimento eficaz no Direito Penal?

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  • Bruna Abeldt
    Bruna Abeldt
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d.
    O arrependimento eficaz impede a consumação do crime quando o agente voluntariamente interrompe a ação, conforme artigo 15 do Código Penal.
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