Questões Direito Penal Arrependimento Eficaz
Qual é o papel do arrependimento eficaz no Direito Penal?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d.
O arrependimento eficaz impede a consumação do crime quando o agente voluntariamente interrompe a ação, conforme artigo 15 do Código Penal.
O arrependimento eficaz impede a consumação do crime quando o agente voluntariamente interrompe a ação, conforme artigo 15 do Código Penal.
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