Questão 926585

Question

Sobre a extinção de punibilidade, uma das formas de afastar a aplicação da pena ao réu, o Código Penal Brasileiro estabelece no artigo 107 algumas hipóteses que não permitem a execução da sanção penal. Sabendo disso, qual das alternativas abaixo descreve uma situação que configura uma causa de extinção de punibilidade?

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A) A morte do agente, pois impede qualquer possibilidade de aplicação de pena ou cumprimento da sentença.

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B) A perda de objeto processual, que anula automaticamente a pena aplicada.

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C) A discordância do juiz com a pena estipulada pela promotoria.

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D) A alteração do entendimento jurisprudencial após a condenação do réu.

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E) O pedido formal de perdão do ofendido ao autor do crime.

Sobre a extinção de punibilidade, uma das formas de afastar a aplicação da pena ao réu,...

Responda: Sobre a extinção de punibilidade, uma das formas de afastar a aplicação da pena ao réu, o Código Penal Brasileiro estabelece no artigo 107 algumas hipóteses que não permitem a execução da sanção pe...

1Q926585 | Direito Penal, Extinção de Punibilidade

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