Sobre a extinção de punibilidade, uma das formas de afastar a aplicação da pena ...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q926585•
Direito Penal•
Extinção de Punibilidade

Sobre a extinção de punibilidade, uma das formas de afastar a aplicação da pena ao réu, o Código Penal Brasileiro estabelece no artigo 107 algumas hipóteses que não permitem a execução da sanção penal. Sabendo disso, qual das alternativas abaixo descreve uma situação que configura uma causa de extinção de punibilidade?

A morte do agente, pois impede qualquer possibilidade de aplicação de pena ou cumprimento da sentença.

A perda de objeto processual, que anula automaticamente a pena aplicada.

A discordância do juiz com a pena estipulada pela promotoria.

A alteração do entendimento jurisprudencial após a condenação do réu.

O pedido formal de perdão do ofendido ao autor do crime.

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Direito Penal•
Extinção de Punibilidade•
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Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que

se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.

se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

não se operou nenhuma espécie de prescrição.

Q670754•
Direito Penal•
Extinção de Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
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2021

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr na data em que o fato tenha-se tornado conhecido.

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