Questões Direito Constitucional Súmulas e Jurisprudência do STF
Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Ar...
Responda: Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa D
As normas de princípio programático são normas nas quais o constituinte se limita a traçar princípios e diretrizes de atuação do Poder Público.
Contextualização teórica:
As normas programáticas são “... aquelas em que o constituinte não regula diretamente os interesses ou direitos nela consagrados, limitando-se a traçar princípios a serem cumpridos pelos Poderes Públicos (Legislativo, Executivo e Judiciário) como programas das respectivas atividades, pretendendo unicamente à consecução dos fins sociais pelo Estado” (Maria Helena Diniz, Judiciário Jurídico, Saraiva, São Paulo,1998, vol.3, pág 371)
As normas de princípio programático são normas nas quais o constituinte se limita a traçar princípios e diretrizes de atuação do Poder Público.
Contextualização teórica:
As normas programáticas são “... aquelas em que o constituinte não regula diretamente os interesses ou direitos nela consagrados, limitando-se a traçar princípios a serem cumpridos pelos Poderes Públicos (Legislativo, Executivo e Judiciário) como programas das respectivas atividades, pretendendo unicamente à consecução dos fins sociais pelo Estado” (Maria Helena Diniz, Judiciário Jurídico, Saraiva, São Paulo,1998, vol.3, pág 371)
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