Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é aposentado de sociedade de economia mista; Lucas, aposentado de empresa pública; e Pedro, servidor público aposentado do estado do Paraná. Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988. A) Somente Lucas e Pedro poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. B) Somente Pedro e Cláudio poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. C) Nenhum dos três aprovados poderá acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. D) Os três aprovados poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. E) Somente Cláudio e Lucas poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.

E) Somente Cláudio e Lucas poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.

Questões Direito Constitucional Súmulas e Jurisprudência do STF

Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovad...

Responda: Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é aposentado de sociedade de economia mista; Lu...

1Q926590 | Direito Constitucional, Súmulas e Jurisprudência do STF, CESPE CEBRASPE, 2024

Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é aposentado de sociedade de economia mista; Lucas, aposentado de empresa pública; e Pedro, servidor público aposentado do estado do Paraná.

Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Somente Lucas e Pedro poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.
✂️ b) Somente Pedro e Cláudio poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.
✂️ c) Nenhum dos três aprovados poderá acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.
✂️ d) Os três aprovados poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.
✂️ e) Somente Cláudio e Lucas poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa E
Constituição Federal
Art.37, §10º É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art.40 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA) ou dos arts.42 (MILITARES) e 142 (FORÇAS ARMADAS) com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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