Questões Direito Civil Modalidade das Obrigações
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item. São div...
Responda: No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item. São divisíveis as obrigações suscetíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis as que somente podem se cumprir na ...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito> Certo
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Art.258 A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Art.258 A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
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