No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item. ...

No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item. Quando os devedores estão sujeitos a uma prestação indivisível, no caso de vir ela a converter-se em seu equivalente ...


No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.

Quando os devedores estão sujeitos a uma prestação indivisível, no caso de vir ela a converter-se em seu equivalente pecuniário, a obrigação tornar-se-á divisível e estes ficarão solidariamente responsáveis. 

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  • Eliete Rahmlow
    Eliete Rahmlow
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito> Errado
    Código Civil - LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
    Art.258 A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma cousa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
    Art.259. Se havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
    Art.263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
    §1º Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
    §2º Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.
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