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No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item. ...

No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item. O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.

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  • Eliete Rahmlow
    Eliete Rahmlow
    04/12/2024 • 13:45
    Gabarito> Errado
    “O caráter acessório e principal pode emanar da vontade das partes ou da lei. Pode a obrigação acessória surgir concomitantemente com a principal ou posteriormente. Podem estar presentes no mesmo instrumento ou em instrumento diverso”
    Fonte:Sílvio de Salvo Venosa - Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos -Décima Terceira Edição.
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