Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item. O ...

Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item. O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mand...

Q926605 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022

Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.

O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as relações jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.

a) Certo
b) Errado

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Eliete Rahmlow
31/12/1969 • 21:00

Gabarito> Errado
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Art.13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

🔒

Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Questões sobre CPC 2015

1

Q926613 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q926610 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q926611 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida em que a publicidade torna efetiva a participação no controle dessas mesmas decisões.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q926612 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q926609 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q926606 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q926608 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático na estruturação do processo.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q864705 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.
- a) Certo
- b) Errado

Mais questões de Direito Processual Civil →

Reportar erro em Conteúdo

🚀 Desbloqueie a explicação completa