Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o...

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item. O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal d...

Q926606 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso.

a) Certo
b) Errado

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Eliete Rahmlow
31/12/1969 • 21:00

Gabarito> Certo
De acordo com Didier, o devido processo legal é uma cláusula geral.
1. Função dessa cláusula geral: permitir a mobilidade e abertura do sistema jurídico.
2. Função integrativa: criar elementos necessário à promoção do ideal de protetividade dos direitos, de modo a integrar a integrar o sistema jurídico eventualmente lacunoso.

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Questões sobre CPC 2015

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Q926613 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q926610 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q926611 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida em que a publicidade torna efetiva a participação no controle dessas mesmas decisões.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q926612 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q926609 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q926608 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático na estruturação do processo.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q926605 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.

O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as relações jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q864705 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.
- a) Certo
- b) Errado

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