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Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o...

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item. A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser...

Q926609 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado.

a) Certo
b) Errado

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Eliete Rahmlow
31/12/1969 • 21:00

Gabarito> Errado
CONTRADITÓRIO
- Aspecto Formal: direito/garantia de participação no processo
- Aspecto Material ou Substancial: poder de influenciar a decisão do magistrado.
- Aspecto material do contraditório: poder de influenciar a decisão do magistrado ou a oportunidade de defender-se é a ampla defesa
- Ampla defesa: consequência do contraditório.
A garantia de participação no processo, trata-se apenas do aspecto formal do contraditório. O aspecto material do contraditório consubstancia-se na atuação do indivíduo no processo, de forma a ter a oportunidade de defender-se a influenciar na decisão do magistrado, conforme explica FREDIE DIDIER JR, no livro Curso de Direito Processual Civil, Volume 1, 12ª Edição, Editora Podivm, página 52.
“O princípio do Contraditório pode ser decomposto em duas garantias: participação (audiência; comunicação; ciência) e possibilidade de influência na decisão. A garantia da participação é a dimensão formal do princípio do contraditório. Trata-se do poder de ser ouvido, de participar do processo, de ser comunicado, poder falar no processo…Há, porém, ainda a dimensão substancial do princípio do contraditório.Trata-se do “poder de influência”
Fonte: Jusbrasil

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Questões sobre CPC 2015

1

Q926613 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q926610 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q926611 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida em que a publicidade torna efetiva a participação no controle dessas mesmas decisões.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q926612 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q926606 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q926608 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático na estruturação do processo.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q926605 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.

O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as relações jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q864705 • Direito Processual Civil • CPC 2015 • QUADRIX • Primeira Fase OAB • 2022
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.
- a) Certo
- b) Errado

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