Questões Direito Processual Civil CPC 2015
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item....
Responda: Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item. O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito> Errado
> Sentido objetivo: estabelece limites quanto à retroatividade dos atos estatais, impedindo que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Pode ser invocado tanto pelo Estado quanto pelo Particular, conforme art. 5º XXXVI da Constituição Federal
> Sentido subjetivo: também conhecido como princípio da proteção à confiança legítima. Exige uma previsibilidade dos atos estatais, a proteção à confiança só pode ser impugnada pelo Particular, nunca pelo Estado.
> Sentido objetivo: estabelece limites quanto à retroatividade dos atos estatais, impedindo que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Pode ser invocado tanto pelo Estado quanto pelo Particular, conforme art. 5º XXXVI da Constituição Federal
> Sentido subjetivo: também conhecido como princípio da proteção à confiança legítima. Exige uma previsibilidade dos atos estatais, a proteção à confiança só pode ser impugnada pelo Particular, nunca pelo Estado.
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