Eliete Rahmlow
04/12/2024 • 14:08
Gabarito> Certo
Súmula 637 do STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentemente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
Súmula 637 do STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentemente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.