Questões Direito Processual Civil CPC 2015
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. O ent...
Responda: Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulare...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito> Certo
Súmula 637 do STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentemente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
Súmula 637 do STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentemente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
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