Questões Direito do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista
Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo ...
Responda: Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. A admissibilidade do...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito>Correto
Art.896, §2º da CLT. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Enunciado 266 da súmula do TST.
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE.EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Art.896, §2º da CLT. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Enunciado 266 da súmula do TST.
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE.EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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