Questões Direito do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trab...
Responda: Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é admitido recurso de r...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito> Errado
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Art,896. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
§9 Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. (Incluído pela Le nº13.015, de 2014)
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Art,896. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
§9 Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. (Incluído pela Le nº13.015, de 2014)
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