Questões Conhecimentos Específicos OAB Lei de Execução Penal
Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, P...
Responda: Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Polít...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito> Alternativa A
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.
Art.63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes de comunidade dos Ministérios da área social.
Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado ? (um terço) em cada ano.
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.
Art.63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes de comunidade dos Ministérios da área social.
Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado ? (um terço) em cada ano.
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