Determinado jornal publicou a notícia de que, nos últimos
dez anos, a mesma empreiteira (sociedade empresária
Beta) venceu todas as grandes licitações promovidas pelo
Ministério Alfa. A sociedade empresária Beta, ciente do
risco de serem descobertos os pagamentos sistemáticos de
propina a servidores públicos em troca de vantagens
competitivas, resolve procurar as autoridades competentes
para propor a celebração de acordo de leniência.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
✂️ a) É requisito do acordo de leniência o compromisso da
sociedade empresária de fazer cessar seu envolvimento
na irregularidade investigada, qual seja, o pagamento
de propina a servidores públicos em troca das
vantagens competitivas. ✂️ b) A assinatura do acordo de leniência está condicionada à
efetiva colaboração da sociedade empresária na
elucidação dos fatos, mas a pessoa jurídica não precisa
indicar os agentes públicos recebedores da propina. ✂️ c) Para premiar a colaboração da sociedade empresária
Beta, o poder público pode isentá-la do pagamento de
multa pela prática de atos lesivos à Administração
Pública. ✂️ d) A proposta e os termos do acordo propriamente dito
são sempre sigilosos, medida necessária para impedir
que outras instituições públicas venham a utilizar as
informações em prejuízo da sociedade empresária
leniente.