A concessionária de veículo X adquiriu, da montadora,
trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores
diversificadas, a fim de guarnecer seu estoque, e
direcionou três veículos desse total para uso da própria
pessoa jurídica. Ocorre que cinco veículos apresentaram
problemas mecânicos decorrentes de falha na fabricação,
que comprometiam a segurança dos passageiros. Desses
automóveis, um pertencia à concessionária e os outros
quatro, a particulares que adquiriram o bem na
concessionária.
Nesse caso, com base no Código de Defesa do Consumidor
(CDC), assinale a afirmativa correta.
a) Entre os consumidores particulares e a montadora
inexiste relação jurídica, posto que a aquisição dos
veículos se deu na concessionária.
b) Entre os consumidores particulares e a montadora, por
se tratar de falha na fabricação, há relação jurídica
protegida pelo CDC; a relação jurídica entre a
concessionária e a montadora, no que se refere à
unidade adquirida pela pessoa jurídica para uso próprio,
é de direito comum civil.
c) Existe, entre a concessionária e a montadora, relação
jurídica regida pelo CDC, mesmo que ambas sejam
pessoas jurídicas, no que diz respeito ao veículo
adquirido pela concessionária para uso próprio, e não
para venda.
d) Somente há relação jurídica protegida pelo CDC entre o
consumidor e a concessionária, que deverá ingressar
com ação de regresso contra a montadora, caso seja
condenada em ação judicial, não sendo possível aos
consumidores demandarem diretamente contra a
montadora.