Álvares Florence tem um filho relativamente incapaz e
consulta você, como advogado(a), para saber da
possibilidade de transferir para o filho parte das quotas que
possui na sociedade empresária Redenção da Serra
Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra
integralizado.
Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assunto,
você respondeu que
a) é permitido o ingresso do relativamente incapaz na
sociedade, bastando que esteja assistido por seu pai no
instrumento de alteração contratual.
b) não é permitida a participação de menor, absoluta ou
relativamente incapaz, em sociedade, exceto nos tipos
de sociedades por ações.
c) não é permitida a participação de incapaz em
sociedade, mesmo que esteja representado ou
assistido, salvo se a transmissão das quotas se der em
razão de sucessão causa mortis .
d) é permitido o ingresso do relativamente incapaz na
sociedade, desde que esteja assistido no instrumento de
alteração contratual, devendo constar a vedação do
exercício da administração da sociedade por ele.