A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em
20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um
acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus
empregados, prevendo um Programa de Demissão
Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles
que a ele aderissem.
Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao
referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização
prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses
depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos
da CLT, assinale a afirmativa correta.
a) A adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI)
não impede a busca, com sucesso, por direitos lesados.
b) A quitação plena e irrevogável pela adesão ao Programa
de Demissão Incentivada (PDI) somente ocorreria se
isso fosse acertado em convenção coletiva, mas não em
acordo coletivo.
c) O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu
quitação plena.
d) A demanda não terá sucesso, exceto se Gilberto
previamente devolver em juízo o valor recebido pela
adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI).