Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista que
envolvia a sociedade empresária ABC S/A, o juiz indagou à
pessoa que se apresentou como preposto se ela era
empregada da empresa, recebendo como resposta que
não. O juiz, então, manifestou seu entendimento de que
uma sociedade anônima deveria, obrigatoriamente, fazer-se representar por empregado, concluindo que a sociedade
empresária não estava adequadamente representada.
Decretou, então, a revelia, excluiu a defesa protocolizada e
sentenciou o feito na própria audiência, julgando os
pedidos inteiramente procedentes.
Diante desse quadro e do que prevê a CLT, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) Nada há a ser feito, porque uma S/A, por exceção,
precisa conduzir um empregado para representá-la. ✂️ b) O advogado da ré deverá interpor recurso ordinário no
prazo de 8 dias, buscando anular a sentença, pois o
preposto não precisa ser empregado da reclamada. ✂️ c) O advogado da ré deverá impetrar mandado de
segurança, porque a exigência de que o preposto seja
empregado, por não ser prevista em Lei, violou direito
líquido e certo da empresa. ✂️ d) Uma vez que a CLT faculta ao juiz aceitar ou não como
preposto pessoa que não seja empregada, o advogado
deverá formular um pedido de reconsideração judicial.