Em decorrência de um surto de dengue, o Muni...

Em decorrência de um surto de dengue, o Município Alfa, após regular procedimento licitatório, firmou ajuste com a sociedade empresária

Q926787 • Direito Constitucional • Saúde • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019

Em decorrência de um surto de dengue, o Município Alfa, após regular procedimento licitatório, firmou ajuste com a sociedade empresária Mata Mosquitos Ltda., pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, visando à prestação de serviços relacionados ao combate à proliferação de mosquitos e à realização de campanhas de conscientização da população local. Nos termos do ajuste celebrado, a sociedade empresarial passaria a integrar, de forma complementar, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante da situação narrada, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) O ajuste firmado entre o ente municipal e a sociedade empresária é inconstitucional, eis que a Constituição de 1988 veda a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde, ainda que de forma complementar.
b) A participação complementar de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde é admitida, sendo apenas vedada a destinação de recursos públicos para fins de auxílio ou subvenção às atividades que desempenhem.
c) O ajuste firmado entre o Município Alfa e a sociedade empresária Mata Mosquito Ltda. encontra-se em perfeita consonância com o texto constitucional, que autoriza a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde e o posterior repasse de recursos públicos.
d) As ações de vigilância sanitária e epidemiológica, conforme explicita a Constituição de 1988, não se encontram no âmbito de atribuições do Sistema Único de Saúde, razão pela qual devem ser prestadas exclusivamente pelo poder público.

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FERNANDO SARAIVA
24/08/2026 • 11:44

ALGUÉM PODERIA COMENTARPQ NÃO É A LETRA C)?
Sumaia Santana EQUIPE
28/09/2026 • 13:07

Gabarito: Alternativa B

Constituição Federal
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

§ 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

§ 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Por que a alternativa C está errada? A primeira parte está correta: empresas com fins lucrativos podem participar de forma complementar. Porém, a alternativa afirma que seria possível o posterior repasse de recursos públicos, contrariando o § 2º quando se tratar de auxílios ou subvenções.

Questões sobre Saúde

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Q1142162 • Conhecimentos Gerais • Saúde • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
O primeiro caso da pandemia pelo novo coronavírus,SARS-CoV2, foi identificado em Wuhan, na China, no dia 31 de dezembro de 2019. Desde então, os casos começaram a se espalhar rapidamente pelo mundo: primeiro pelo continente asiático, e depois por outros países. Em março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu o surto da doença como uma pandemia.
Sobre a pandemia do novo coronavírus, é CORRETO afirmar que:
- a) A infecção humana provocada pelo SARS-CoV2 é uma zoonose.
- b) O período de incubação em média, pode variar de 0 a 20 dias.
- c) O diagnóstico laboratorial considerado padrão ouro para a identificação do novo coronavírus é sorologia IgM positiva.
- d) A APS/ESF deve assumir papel resolutivo frente aos casos leves e moderados, mantendo visitas domiciliares diárias.
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2

Q1141955 • Serviço Social • Saúde • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
Os vários dispositivos que fazem parte da política de saúde mental representam forte resistência à perpetuação de práticas manicomiais. Vasconcelos (2010) destaca os serviços residenciais terapêuticos como potentes para constituição de uma sociedade mais inclusiva. O asilamento, proposta diversa dos serviços residenciais terapêuticos, pode comprometer o acesso aos direitos humanos do portador de transtorno mental.
Sobre os serviços residenciais terapêuticos, assinale a alternativa CORRETA:
- a) São destinados para o momento em que o portador de transtorno mental está com alta prevista objetivando separar os casos mais graves dos menos graves.
- b) São locais onde o portador de transtorno mental pode morar durante um tempo predeterminado até restabelecer vínculos familiares.
- c) São espaços em que o assistente social tem participação no planejamento e administração de benefícios.
- d) São vinculados aos CREAS onde o assistente social irá avaliar o período de moradia para cada portador de transtorno mental.
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3

Q1141949 • Serviço Social • Saúde • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
A Lei nº 8.080/90 sofreu algumas modificações através da Lei nº 11.108/2005, uma delas foi sobre o acompanhamento durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto.

Sobre o acompanhamento durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto, assinale a alternativaCORRETA:
- a) A parturiente poderá ter o pai da criança como acompanhante durante o parto e o pós-parto, mas, somente o pai declarado.
- b) O trabalho de parto (antes do nascimento da criança) poderá e deverá ser acompanhado pelo pai, mas, no momento do parto este deve se retirar ficando somente a parturiente na sala de parto.
- c) O acompanhante poderá estar presente durante o trabalho de parto, o parto e o pósparto sendo indicado pela parturiente.
- d) A parturiente tem o direito ao acompanhante no parto e no pós-parto, bem como um fotógrafo caso seja do seu interesse, sendo que este não conta como acompanhante por se tratar de um profissional.
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4

Q1141898 • Conhecimentos Gerais • Saúde • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
São causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos, transmitidas, principalmente, por meio do contato sexual (oral, vaginal, anal) sem o uso de camisinha masculina ou feminina, com uma pessoa que esteja infectada. Pode acontecer, ainda, da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação. De maneira menos comum, também podem ser transmitidas por meio não sexual, pelo contato de mucosas ou pele não íntegra com secreções corporais contaminadas. O atendimento, o diagnóstico e o tratamento são gratuitos nos serviços de saúde do SUS. O trecho SE REFERE:
- a) Ao câncer de boca.
- b) As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
- c) As Doenças Renais Crônicas (DRC).
- d) As Doenças Diarreicas Agudas (DDA).
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5

Q1141803 • Atualidades • Saúde • IBGP • Prefeitura de Dores do Indaiá MG • Sem cargo • 2021
Sobre a Covid-19 leia o trecho a seguir:
O "período de _____________" se refere ao tempo entre a infecção do ser humano pelo vírus e o início dos sintomas da doença. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no caso da Covid-19 esse intervalo varia de ___ a ____ dias, geralmente ficando em torno de ____ dias.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
- a) incubação, 1, 14, 5.
- b) transmissão, 1, 10, 3.
- c) contaminação, 1, 12, 6.
- d) proliferação, 1, 15, 7.
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6

Q1141801 • Conhecimentos Gerais • Saúde • IBGP • Prefeitura de Dores do Indaiá MG • Sem cargo • 2021
“No Brasil, o primeiro caso foi registrado em 1980, mas confirmado apenas dois anos mais tarde, quando a doença foi reconhecida. Por algum tempo, foi chamada de "doença dos 5 H". Os infectados morriam em pouco tempo. Não demorou para que a condição fosse referida na imprensa. Seu vírus foi isolado e descrito em 1983 pelo virologista francês Luc Montagnier e confirmado pelo norte-americano Robert Gallo.”
Disponível em: https://vivabem.uol.com.br/noticias/redacao/2018/12/04.htm. Acesso: 20 de agosto de 2021.
O trecho REFERE-SE a:
- a) Aids.
- b) Gripe.
- c) Influenza.
- d) Pneumonia.
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7

Q1141790 • Serviço Social • Saúde • IBGP • Prefeitura de Dores do Indaiá MG • Sem cargo • 2021
O trabalho do assistente social requer conhecimento específicos da Lei nº 8.080/90, para que possa, no exercício de suas funções, orientar e encaminhar os usuários.
Conforme estabelecido no artigo 6º, da Lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
- a) Vigilância sanitária, epidemiológica e social.
- b) Saúde do trabalhador, vigilância social e vigilância alimentar.
- c) Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
- d) Vigilância sanitária, vigilância social, vigilância nutricional e obras de saneamento básico.
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8

Q1141785 • Atualidades • Saúde • IBGP • Prefeitura de Dores do Indaiá MG • Sem cargo • 2021
São vacinas que estão disponíveis no Brasil para a COVID-19, EXCETO:
- a) Coronavac.
- b) Pfizer.
- c) AstraZeneca.
- d) Covax Facility.
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9

Q1141745 • Conhecimentos Gerais • Saúde • IBGP • Prefeitura de Dores do Indaiá MG • Sem cargo • 2021
Os alimentos que ingerimos geralmente são formados por uma mistura de substâncias. Entre elas, destacam-se a água, os ________________, as _______________ os carboidratos, os lipídios e as ________________. Todas essas substâncias são necessárias para a manutenção da vida.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
- a) sais minerais, verduras, vitaminas.
- b) legumes, proteínas, verduras.
- c) sais minerais, proteínas, vitaminas.
- d) alimentos, frutas, guloseimas.
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10

Q1120427 • Serviço Social • Saúde • FCC • TJ CE • Especialidade Serviço Social • 2026
No campo da saúde do trabalhador, os riscos psicossociais são base importante para compreensão do adoecimento relacionado ao trabalho. Considerando as características desses riscos e seus impactos sobre os trabalhadores,
- a) a ausência de autonomia no trabalho, associada a conflitos interpessoais e à falta de suporte organizacional, pode configurar fatores de risco psicossocial capazes de comprometer a saúde mental dos trabalhadores.
- b) os riscos psicossociais possuem natureza exclusivamente emocional, razão pela qual não interferem na produtividade, no clima organizacional ou na dinâmica institucional.
- c) os riscos psicossociais decorrem predominantemente de fatores individuais e subjetivos dos trabalhadores, estando pouco relacionados a estrutura organizacional e as formas de gestão do trabalho.
- d) a ocorrência de estresse ocupacional, ansiedade e depressão relaciona-se exclusivamente à existência de jornadas extensas e metas excessivas, não envolvendo aspectos institucionais.
- e) o assédio sexual caracteriza-se como problema restrito as relações interpessoais privadas, sem repercussão significativa sobre a organização do trabalho ou sobre a saúde ocupacional.
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