Nos contratos de comissão, corretagem e agên...

Nos contratos de comissão, corretagem e agência, é dever do corretor, do comissário e do agente atuar com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas da part...

Q926816 • Direito Civil • Depósito • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019

Nos contratos de comissão, corretagem e agência, é dever do corretor, do comissário e do agente atuar com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas da parte interessada. Apesar dessa característica comum, cada contrato conserva sua tipicidade em razão de seu modus operandi.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) O agente pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do proponente; o comissário não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados em razão de sua intermediação; o corretor pode receber poderes do cliente para representá-lo na conclusão dos contratos.
b) O comissário pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do comitente; o corretor não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados em razão de sua mediação; o agente pode receber poderes do proponente para representá-lo na conclusão dos contratos.
c) O corretor pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do cliente; o agente não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados no interesse do proponente; o comissário pode receber poderes do comitente para representá-lo na conclusão dos contratos.
d) Tanto o comissário quanto o corretor praticam, em nome próprio, os atos a eles incumbidos pelo comitente ou cliente, mas o primeiro tem sua atuação restrita à zona geográfica fixada no contrato; o agente deve atuar com exclusividade tão somente na mediação para realização de negócios em favor do proponente.

Questões sobre Depósito

1

Q974125 • Direito Civil • Depósito • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
Na audiência de conciliação em um dos juizados especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, o advogado do réu apresenta sua contestação com as seguintes preliminares: i) irregularidade da representação processual do autor que, embora tenha outorgado procuração por instrumento público ao dr. Oliveira, este substabeleceu, por instrumento particular, ao dr. Andrade, que ora exerce o patrocínio da causa; e ii) incompetência do juízo, porquanto foi ajuizada no local em que se localiza uma de suas filiais, mas não aquela em que foi adquirido o serviço ora tido por defeituoso, de modo que ali não se poderia considerar apenas com os poderes como seu domicílio.
Por eventualidade, apresentando procuração apenas com os poderes da cláusula ad judicia e especiais para transigir, o advogado propõe a instauração de arbitragem.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:
- a) assiste razão ao réu quanto a ambas as preliminares, sendo certo que, se o autor aceitar, poderá ser instaurada a arbitragem;
- b) não assiste razão ao réu em qualquer das preliminares, mas, se o autor aceitar, poderá ser instaurada a arbitragem;
- c) assiste razão ao réu apenas quanto à segunda preliminar; de todo modo, não será possível instaurar a arbitragem porque o advogado não tem poderes para tanto;
- d) assiste razão ao réu apenas quanto à primeira preliminar; de todo modo, não será possível instaurar a arbitragem porque o advogado não tem poderes para tanto;
- e) assiste razão ao réu quanto a ambas as preliminares; de todo modo, não será possível instaurar a arbitragem porque o advogado não tem poderes para tanto.
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2

Q973865 • Direito Civil • Depósito • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
Paulo outorgou poderes, por meio de procuração feita por escritura pública, a Marcos, para ser por este representado na venda a terceiros de seu imóvel, que vale cem salários mínimos.
Nesse caso, é correto afirmar que
- a) a descrição do bem a ser alienado deverá constar da lavratura da procuração.
- b) a outorga do poder de alienar o bem imóvel abrange o poder de hipotecá-lo.
- c) a referida procuração teria a mesma validade caso fosse celebrada por instrumento particular.
- d) a natureza da espécie contratual impede que Paulo vede o substabelecimento.
- e) caso o imóvel seja vendido por valor superior ao esperado por Paulo, Marcos poderá reter a diferença.
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3

Q963183 • Direito Civil • Depósito • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária • 2019
Por meio de escritura pública, André outorgou a Beatriz mandato para que, em seu nome, ela pudesse celebrar contratos. A escritura foi omissa quanto à possibilidade de substabelecer (não a autorizava, nem a vedava expressamente). Ainda assim, por meio de instrumento particular, Beatriz substabeleceu os poderes que a ela tinham sido outorgados a Carlos, que praticou atos em nome de André. Nesse caso,
- a) o substabelecimento é inválido, pois exigia, necessariamente, a mesma forma do mandato (instrumento público); além disso, Beatriz responderá, perante André, pelos atos praticados por Carlos, independentemente de culpa deste.
- b) o substabelecimento é inválido, pois a possibilidade de substabelecer não foi prevista na escritura pública de mandato; além disso, Beatriz responderá, perante André, por eventuais atos culposos praticados por Carlos.
- c) o substabelecimento é válido, sendo que Beatriz responderá, perante André, por eventuais atos culposos praticados por Carlos.
- d) o substabelecimento é válido, sendo que Beatriz não responderá, perante André, por eventuais atos culposos praticados por Carlos.
- e) o substabelecimento é válido, sendo que Beatriz responderá, perante André, pelos atos praticados por Carlos, independentemente de culpa deste.
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4

Q961446 • Direito Civil • Depósito • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
A renúncia ao mandato judicial deve ser compreendida, sob o ângulo de tal contrato, como forma de:
- a) Delegação contratual.
- b) Inadimplemento contratual.
- c) Caducidade contratual.
- d) Resilição.
- e) Expromissão.
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5

Q952593 • Direito Civil • Depósito • Quadrix • CORECE • Fiscal • 2025
Acerca dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.
- a) O Conselho Federal dos Representantes Comerciais indicará um terço dos membros efetivos dos Conselhos Regionais, escolhidos entre profissionais que estejam no exercício efetivo da profissão.
- b) Os Conselhos Regionais serão compostos por, no mínimo, 30 membros efetivos, com igual número de suplentes.
- c) ?Os mandatos dos membros dos Conselhos Regionais serão de quatro anos, vedada a reeleição.
- d) A indicação para ocupar o cargo de conselheiro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais importará na obrigação de residir na localidade onde estiver sediado o respectivo Conselho.
- e) O Conselho Regional será presidido por um dos seus membros, na forma que dispuser o seu regimento interno, cabendo?lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.
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